Tipos de norma
Norma internacional / Norma nacional /Norma regional / Outros tipos de normas
O que é uma Norma internacional?
Norma adoptada por uma organização internacional com actividades normativas / de normalização e colocadas à disposição do público (NPEN 45020)
Existem diversos organismos internacionais de normalização, em campos específicos:
ISO - International Organization for Standardization (a maioria dos sectores), |
IEC - International Electrotechnical Commission > INTERNATIONAL ... (área eléctrica e electrónica) |
ITU Telecommunication Standardization Sector ( ITU -T) (telecomunicações). |
BIPM – Bureau international des poids et mesures (pesos e medidas) |
Várias outras organizações internacionais desenvolvem actividades relacionadas com normalização. Uma relação com os respectivos links pode ser encontrada na página da WSSN – World Standards Services Network .
Algumas normas internacionais são reconhecidas pela Organização Mundial do Comércio – OMC – como base para o comércio internacional, e o seu cumprimento significa contar com as melhores condições para ultrapassar eventuais barreiras técnicas.
O Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio(TBT) da OMC estabelece uma série de princípios com o objectivo de Eliminação de certos entraves ao comércio: mecanismo de intervenção rápida, em particular as barreiras técnicas, que são aquelas relacionadas com normas técnicas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação da conformidade que podem dificultar o acesso de produtos aos mercados.
Um dos pontos essenciais do acordo é o entendimento de que as normas internacionais constituem referência para o comércio internacional.
Por esta razão assiste-se a uma forte tendência dos organismos nacionais de normalização adoptarem as normas internacionais integralmente como normas nacionais.
O que é uma Norma nacional?
Norma adoptada por um organismo nacional de normalização e colocada à disposição do público.
Alguns aspectos da Normalização nacional portuguesa (IPQ) - [1]
O IPQ – Instituto Português da Qualidade , criado em 1986, é o organismo nacional que gere e desenvolve o Sistema Português da Qualidade (SPQ) – enquadramento legal de adesão voluntária para os assuntos da qualidade.
Cabe ao IPQ, como organismo de normalização nacional (ONN), coordenar directamente ou com a colaboração de Organismos de Normalização Sectorial ( ONS ) por ele reconhecidos, a actividade normativa nacional. As Normas portuguesas (NP) são, regra geral, elaboradas por Comissões Técnicas Portuguesas de Normalização ( CT ), nas quais participam especialistas representando todas as partes interessadas. O IPQ reconhece entidades públicas e privadas ou mistas como ONS, em domínios específicos, proporcionando às CTs o apoio necessário ao seu regular funcionamento.
As Normas Portuguesas ( NP ) podem ser elaboradas directamente pelas CTs ou resultar da adopção de normas regionais ou internacionais, com a elaboração das respectivas versões portuguesas (NP EN, NP EN ISO ou NP ISO). Actualmente, a elaboração directa de Normas portuguesas (NP), no seio das CTs, apenas se justifica em domínios de interesse exclusivamente nacional. Neste âmbito, cada CT começa por elaborar Anteprojectos de norma (aNP) que, depois de aprovados pelo organismo que constituiu essa CT, são transformados em Projectos de norma (prNP) e sujeitos a inquérito público. Terminado o prazo de inquérito e caso os comentários recebidos não obriguem a submeter um prNP a novo inquérito, o documento é enviado ao ONN para aprovação e homologação.
Por outro lado, enquanto membro da União Europeia, Portugal deve adoptar as Normas Europeias (EN), elaboradas no âmbito do Comité Europeu de Normalização (CEN). As CTs dos respectivos domínios deverão preparar versões portuguesas desses documentos que serão editadas como Normas Portuguesas (NP EN e NP EN ISO) , em cumprimento do ponto 5.2.2 das Regras Comuns dos Comités Europeus de Normalização CEN/CENELEC (D.L. 165/83 de 27 de Abril, com a nova redacção que lhe foi dada pelo D.L. 179/88 de 23 de Dezembro).
Finalmente, as normas sobre assuntos de interesse mundial, elaboradas sob a direcção da ISO, que não tenham sido objecto de acompanhamento no seio do CEN, deverão ser, após elaboração das respectivas versões portuguesas pelas CTs dos respectivos domínios específicos, adoptadas como Normas Portuguesas (NP ISO) , pelo ONN.
1 - Introdução ao Conceito de Normalização em Geral e sua Importância na Engenharia – José António Almacinha
O que é uma norma regional?
Norma regional é uma norma estabelecida por um organismo regional de normalização para aplicação num conjunto de países (uma região, como a Europa).
Exemplos de Organismos Regionais de Normalização:
O CEN – Comité Europeu de Normalização é o organismo regional de normalização para a maioria dos sectores.
A página do CEN inclui a relação dos comités técnicos (TC) activos com os seus respectivos programas de trabalho e as normas EN em vigor.
CENELEC , é o organismo regional de normalização europeu para a área eléctrica e electrónica, e o ETSI , para a área de telecomunicações, ambos com estatuto semelhante ao do CEN. ECISS:
Em várias outras regiões do mundo existem organizações que, entre outras actividades, tratam da normalização numa base regional. Algumas dessas organizações não desenvolvem directamente normas, mas tratam de articular e estabelecer posições comuns dos seus membros em relação às questões da normalização, em particular para a normalização internacional.
Exemplo de alguns organismos:
Ásia
ACCSQ - Asean Consultative Committee for Standards and Quality
PASC - Pacific Area Standards Congress
Outros Tipos de Normas
Além das normas nacionais, regionais e internacionais, existem ainda outros tipos de normas. Muitas empresas têm o seu sistema interno de normalização e usam-no para estabelecer os requisitos das suas aquisições entre os seus fornecedores.
Algumas entidades associativas ou técnicas também estabelecem normas, seja para uso dos seus associados, seja para uso generalizado. Algumas dessas normas têm uso bastante difundido. Alguns exemplos são as normas da:
Links com algumas destas organizações:
| CIE | International Commission on Illumination |
| IATA | International Air Transport Association |
| IFAN | International Federation of Standards Users |
| WHO | World Health Organization |