Legislação Ambiental, Avaliação da Conformidade Legal - Ref.ª LA

Body: 

OBJETIVOS

No final da ação os formandos deverão ser capazes de: 

1. Conhecer o enquadramento legal a nível nacional e comunitário no domínio do ambiente (atualização);

2. Aplicar os diplomas legais à atividade da própria organização.

DESTINATÁRIOS

Quadros médios e superiores de empresas, com responsabilidade na área do Ambiente.

PROGRAMA

REQUISITOS LEGAIS DE AMBIENTE

- Licenciamento da atividade industrial - Sistema da Indústria Responsável (SIR)

- Regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)

- Prevenção de Acidentes Graves (PAG)

- Regime das Emissões Industriais (REI)

- Licenciamento Único Ambiental (LUA)

- Responsabilidade por danos ambientais

- Resíduos

- Águas e águas residuais

- Emissões para a atmosfera

- Energia

CASOS PRÁTICOS

- Avaliação da conformidade legal na empresa

 

Duração/Local: 
16 Horas | Porto
Horário: 
Laboral
Data: 
Wednesday, 15 May, 2019 to Thursday, 16 May, 2019
Wednesday, 6 November, 2019 to Thursday, 7 November, 2019

OUR Mission

CATIM, Portuguese Technological center for the metal working industry is a non-profit private institution of public utility, that resulted from the association of interests, industries, and associations with public companies.

It was established under the Decree-Law No. 249/86 of 25th August, with the changes that were introduced by Decree 312/95 of 29th November and registered as a Public Utility Institution, as published in the Official Gazette No. 15, II series of 87/01/19, at the Commercial Registry of Oporto, Registration No. 2, under the tax number 501 630 473.

 

Its mission is to contribute to innovation and competitiveness of national metal industries and similar or complementary sectors.

 

 

Services at Catim

Technological Center for the Metal Working Industry

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