A presente Política explicita os termos em que o CATIM recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados de dados pessoais.
As regras de recolha, utilização e tratamento de dados encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016.
Aplica-se aos dados recolhidos e tratados no âmbito da interação dos titulares de dados com os websites do CATIM.
O CATIM preocupa-se com a proteção dos dados pessoais que recolhe, utiliza e trata no âmbito da sua atividade.
No CATIM não recolhemos informação pessoal por processos automáticos.
O registo nos sítios do domínio CATIM, é realizado pelo próprio titular dos dados, e com recurso a mecanismos de validação por opt-in.
Os dados que recolhemos são os seguintes:
a) Identificação do titular de dados como nome, contacto de email, contacto telefónico, morada, data de nascimento (dependendo da finalidade de recolha);
b) Informação anónima nomeadamente registo de atividade e navegação nos sites.
Os dados pessoais recolhidos são conservados pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.
No CATIM aplicamos medidas técnicas e organizativas de proteção contra ataques à informação pessoal dos titulares de dados e recorremos a fornecedores de serviços que garantam o mesmo nível de proteção.
Em comunicações eletrónicas do CATIM, nas quais tenha havido registo pelo titular dos dados e por isso consentimento para o tratamento, este pode solicitar o opt-out das comunicações, deixando de receber quaisquer comunicações a partir dessa manifestação de vontade.
A qualquer momento o titular dos dados, poderá exercer os direitos consagrados no RGPD, nomeadamente aceder, retificar, limitar, apagar, opor-se ao tratamento dos seus dados, através do envio de comunicação para o emailcoordenacao.rgpd@catim.pt.
A retirada total do consentimento para o tratamento de dados implica que o responsável pelo tratamento de dados cesse por completo, a partir desse momento, qualquer tratamento de dados pessoais, que incluam a recolha de novos dados, consulta e análise de dados já recolhidos ou a conservação de dados.
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O CATIM compromete-se a respeitar a legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, os seus dados a entidades terceiras, exceto nos casos em que lei a isso obrigue.
